Foi aprovada no dia 11 de janeiro de 2019 a Lei nº 13.804. O objetivo é prevenir e repreender motoristas que colaborem com o roubo, furto, contrabando, receptação ou desvio da carga transportada. O Artigo 2º da lei prevê que o motorista que utilize o veículo na prática de qualquer um desses crimes previstos no código penal tenha seu documento de habilitação cassado por cinco anos. Após esse período, o motorista terá que passar novamente por todos os processos e exames necessários para recuperar a habilitação.Já o artigo 3º (que obrigaria as empresas que vendem cigarros e bebida a fixar no estabelecimento os dizeres “É crime vender cigarros e bebidas de origem ilícita. Denuncie!”) e os artigos 4º e 5º (que eram destinados a punição de toda a empresa que transporta, distribui, armazena ou comercializa produtos que tenham origem de roubo, furto, desvio ou contrabando) não foram aprovados. A lei entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2019.
Fonte: Active Corp
A equipe da Anderle Transportes celebra mais uma conquista significativa em sua busca incessante por excelência e segurança em suas operações....
No dia 11 de abril, César Anderle, Diretor da Anderle Transportes, participou como palestrante do evento "Quem é você na mesa de xadrez?". O evento,...
Nos dias 08 e 09 de abril, os representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Anderle Transportes participaram de um...
Na última quinta-feira santa, dia 28 de março, a Anderle Transportes reuniu seus colaboradores para um momento especial de reflexão e celebração. O...