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notícias Os Recursos do Plano Safra 2020/2021e Lei Do Agro São Discutidos Na Câmara de Crédito

Wilson Vaz de Araújo, diretor do Departamento de Crédito e Informação do MAPA, falou sobre o andamento e as expectativas para o lançamento do Plano Safra 2020/2021. Araújo afirmou que a medida deve ser aprovada ainda em maio, e o lançamento do Plano deve acontecer na primeira semana de junho. Segundo Araújo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, solicitou ao Ministério da Economia um crédito complementar de R$ 15 milhões para programas de apoio à comercialização, como o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), mas que foram liberados apenas R$ 10 milhões. Essa liberação ainda deve ser votada no Congresso Nacional, o que deve acontecer nos próximos dias. O diretor afirmou ainda que a elaboração do Plano é pautada pelas demandas apresentadas pelo setor produtivo, e pontuou que Afirmou que entre os programas que devem ser priorizados pelo MAPA no Plano Safra 2020/2021 estão os que são voltados para armazenagem e financiamento para crédito rural, considerando a forte estiagem que atingiu o estado do Rio Grande do Sul.
☑ José Angelo Mazzillo Júnior, Secretário-Adjunto da SPA, falou sobre o detalhamento operacional da Lei do Agro. Mazzilli ressaltou a que a nova lei prevê a obrigatoriedade de registro da Cédula de Produto Rural (CPR) e da garantia. Os presentes levantaram a questão dos emolumentos dos cartórios de registros notariais, afirmando que a Lei do Agro permite que os cartórios decidam o quanto cobrar pelo registro de títulos, o que pode aumentar muito os custos cartorários para o produtor rural.